Política de Privacidade e Tratamento de Dados pessoais
do Aplicativo Festa do Migrante

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da Maximizi Inteligência e Tecnologia com a privacidade e o tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS do aplicativo Festa do Migrante.

Esta Política descreve como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, bem como informar os direitos que o USUÁRIO possui, nos termos da Lei nº Lei 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).

Visando sempre oferecer os serviços com maior eficiência possível e segurança, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que possível.

QUAIS DADOS QUE COLETAMOS?

Coletamos as informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO quando:

(1) Cadastro no aplicativo;

Base legal: nas finalidades citadas, o tratamento de dados pessoais está legitimado pelos incisos I, II e VI do art. 7º, da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

O USUÁRIO é o único responsável pela exatidão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados pessoais fornecidos ou pela sua atualização, sendo sua responsabilidade mantê-los atualizados.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEU DADOS.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de responsabilidade da Maximizi Inteligência e Tecnologia, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

Realizamos o compartilhamento de informações fornecidas pelo USUÁRIO com a Conceito Produções Ltda., para avaliação e tomada de ação necessária ao atendimento do solicitante.

Não realizamos compartilhamento de dados com empresas parceiras.

Ao utilizar o aplicativo o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de  Dados fora do ambiente do aplicativo, sendo sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.

A Maximizi Inteligência e Tecnologia não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem por qualquer conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente do aplicativo, ainda que a ele vinculados por meio de links.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTRO

A segurança dos seus dados é uma das nossas principais preocupações. Os dados pessoais coletados e os registros das atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Findo o prazo, os dados serão excluídos utilizando-se métodos seguros de descarte e eliminação.

Os dados podem ser excluídos antes no caso de solicitação do USUÁRIO.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

A Lei Geral de Proteção de Dados traz determinados direitos ao USUÁRIO/Titular de Dados no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:

1. Acesso aos dados:  ter acesso aos seus dados pessoais e confirmação de existência de tratamento;
2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
5. Eliminação dos dados pessoais, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;
6. Informação das entidades públicas e privadas com as quais tenhamos realizado uso compartilhado de dados;
7. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas.

COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Link https://www.maximizi.com.br/#gkBottom1

O USUÁRIO poderá fazer solicitações relativas aos seus dados pessoais tratados por meio do Link. As solicitações legítimas serão atendidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário caso a(s) solicitações legítimas sejam complexas, neste caso manteremos atualizado acerca do andamento de suas solicitações.